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    Crise no Hospital Regional: 99 profissionais denunciam salários atrasados e Justiça suspende contratação da Se Liga

    Decisão judicial mantém Prefeitura de Eunápolis na gestão direta do hospital e impede conclusão de contrato estimado em R$ 73,8 milhões anuais.
    Portal SulBahiaPor Portal SulBahia18 de novembro de 2026
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    A crise no Hospital Regional de Eunápolis continua atingindo os profissionais responsáveis pelo atendimento à população. Nesta quarta-feira (18), o Portal SulBahia recebeu denúncias de que 99 trabalhadores permanecem sem receber seus salários, sendo 78 enfermeiros, 15 fisioterapeutas e seis nutricionistas. As reclamações surgem após a manifestação de médicos realizada no último dia 9 de novembro, quando profissionais também denunciaram atrasos nos pagamentos. A situação levanta questionamentos sobre a administração da unidade e o cumprimento das obrigações com trabalhadores que diariamente prestam serviços essenciais à população. Afinal, como justificar que profissionais que passam dias e noites cuidando de vidas enfrentem dificuldades para pagar suas próprias contas e garantir o sustento de suas famílias? Enquanto isso, a gestão municipal precisa esclarecer por que esses trabalhadores continuam denunciando atrasos salariais.

    O cenário ganha ainda mais relevância diante da decisão proferida nesta quarta-feira (18) pelo juiz Roberto Costa de Freitas Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, no processo nº 8003338-74.2026.8.05.0079. O magistrado determinou a suspensão imediata dos atos finais do Chamamento Público nº 001/2026, destinado à contratação de uma organização social para administrar o hospital, com previsão de R$ 73,8 milhões anuais, durante 24 meses. O Instituto Social Se Liga havia sido declarado vencedor do procedimento. A Justiça identificou, em análise preliminar, inconsistências relacionadas à publicidade das regras, à mudança do local de recebimento das propostas e à ausência de memória de cálculo detalhada para despesas de aproximadamente R$ 29,3 milhões anuais com serviços de apoio diagnóstico e terapêutico. A decisão proíbe a homologação, a assinatura do contrato e os repasses vinculados ao chamamento, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 200 mil. O magistrado também manteve a gestão direta e transitória do Hospital Regional sob responsabilidade da Prefeitura de Eunápolis, preservando os pagamentos necessários ao funcionamento da unidade.

    Diante desse cenário, o prefeito Robério Oliveira e a Secretaria Municipal de Saúde precisam prestar esclarecimentos públicos sobre os atrasos denunciados, a origem dos recursos destinados à unidade e as providências para regularizar os pagamentos. A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado. Mas como assegurar atendimento digno à população quando os profissionais responsáveis por esse serviço denunciam não receber pelo trabalho realizado? Se os salários do prefeito e de seus secretários são pagos regularmente, por que os trabalhadores da saúde enfrentam essa situação? A Prefeitura precisa esclarecer quantos profissionais estão com pagamentos pendentes, os valores devidos e o cronograma de regularização. Também cabe ao Instituto Social Se Liga esclarecer eventual participação contratual na gestão e nos pagamentos questionados, considerando que sua contratação pelo novo chamamento está suspensa judicialmente.

    Espaço para manifestação: O Portal SulBahia mantém espaço aberto para que a Prefeitura de Eunápolis, a Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Social Se Liga apresentem suas versões sobre as denúncias, esclareçam suas respectivas responsabilidades e informem as providências adotadas. Eventuais manifestações oficiais serão publicadas, em respeito ao contraditório e ao compromisso com a informação de interesse público.

    DECISÃO JUDICIAL:

    8003338-74.2026.8.05.0079- -decisao chamamento hospital

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