O Comitê Judiciário dos Estados Unidos agendou para esta quarta-feira (26) a discussão de um projeto de lei que propõe o cancelamento de vistos de autoridades estrangeiras, com destaque para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, e outros magistrados brasileiros. Intitulada “No Censorship on our Shores Act” (Lei Sem Censura em Nossas Costas, em tradução livre), a proposta foi apresentada pelo deputado republicano Darrell Issa, com coautoria da deputada Maria Salazar, e tem como objetivo principal punir indivíduos acusados de violar a liberdade de expressão de cidadãos americanos.
A iniciativa surge em resposta a decisões judiciais no Brasil que resultaram na suspensão de contas em redes sociais e no bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no país. Os parlamentares americanos, especialmente republicanos, alegam que tais medidas, lideradas por Moraes, afetaram diretamente cidadãos dos EUA, como o empresário Elon Musk, dono do X, configurando uma afronta aos direitos garantidos pela Primeira Emenda da Constituição americana. A deputada Salazar classificou Moraes como um “vanguardista” em um suposto “ataque internacional” contra a liberdade de expressão, intensificando as críticas ao ministro brasileiro.
O projeto estabelece que autoridades estrangeiras responsáveis por atos de censura contra americanos serão consideradas inadmissíveis nos EUA, terão seus vistos cancelados e, se já estiverem no país, poderão ser deportadas. A proposta reflete uma prioridade da nova maioria republicana no Congresso e da administração do presidente Donald Trump, que assumiu o cargo com o apoio de figuras alinhadas ao bolsonarismo, opositores declarados de Moraes.
Anteriormente aprovado pelo Comitê Judiciário com ampla maioria, o projeto não avançou para votação em plenário durante o controle democrata do Senado e da Casa Branca, sob o governo de Joe Biden. Agora, com os republicanos dominando a Câmara e o Senado, e com Trump na presidência, espera-se que a lei seja aprovada rapidamente. O vice-presidente JD Vance reforçou recentemente que a defesa da liberdade de expressão será um pilar da política externa americana, sinalizando o tom da nova gestão.
No Brasil, a reação ao projeto pode ser de forte rejeição por parte do governo e do judiciário, que tendem a interpretar a medida como uma interferência indevida em assuntos internos. A revogação de vistos de ministros do STF seria um passo diplomático significativo, com potencial para gerar tensões entre os dois países. Embora fontes do Itamaraty e do Palácio do Planalto considerassem improvável tal ação sob Biden, o cenário muda com Trump, cujo alinhamento com críticos de Moraes pode facilitar a implementação da medida.
O projeto também abre caminho para que os EUA adotem medidas semelhantes contra autoridades de outros países acusadas de reprimir a liberdade de expressão de cidadãos americanos. Esse precedente pode influenciar políticas de visto e imigração, ampliando o alcance da iniciativa para além do caso brasileiro.
A pauta desta quarta-feira no Comitê Judiciário marca um momento crucial na ofensiva republicana pela defesa da liberdade de expressão, mas também um ponto delicado nas relações entre EUA e Brasil. Caso aprovado, o “No Censorship on our Shores Act” terá efeitos imediatos sobre Alexandre de Moraes e outros magistrados, incluindo a proibição de entrada nos EUA e a revogação de seus vistos. As próximas semanas serão decisivas para determinar o destino do projeto e suas consequências no cenário internacional.
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