Cobrança por arquibancadas no Pedrão 2025 vira alvo de denúncia no Ministério Público

Um empresário e também contador protocolou uma denúncia formal no Ministério Público da Bahia contra a Prefeitura de Eunápolis por supostas irregularidades envolvendo a organização comercial do tradicional evento junino “Pedrão 2025”. A festa, que começa nesta quinta-feira (26), será realizada no Estádio Araujão, patrimônio público do município.

A denúncia, endereçada à Promotoria de Justiça de Eunápolis, destaca a cobrança por espaços na arquibancada do estádio, que deveria ser de acesso gratuito à população. Segundo o documento, estão sendo vendidos ingressos a R$ 50,00 para uma área que historicamente é de livre acesso durante o evento, sem que tenha ocorrido qualquer processo de licitação ou concessão que autorize tal cobrança — o que, segundo a representação, configura “usurpação do bem público para fins privados”.

Além disso, o denunciante aponta a comercialização de camarotes a preços que chegam a R$ 400,00 por noite, considerados abusivos e excludentes para a população de menor renda. A denúncia também destaca a existência de uma área VIP paga bem em frente ao palco, o que transformaria o espaço público em um ambiente de acesso restrito — em violação ao princípio da universalidade de acesso a bens públicos.

Outro ponto citado no documento é o descumprimento de promessa feita publicamente pelo prefeito de Eunápolis, que havia garantido que a arquibancada seria gratuita. De acordo com a denúncia, o prefeito teria afirmado isso em vídeos divulgados nas redes sociais e canais oficiais da gestão, mas o compromisso não foi cumprido.

O que o Ministério Público foi solicitado a investigar:

1. A abertura de procedimento investigativo para apurar possíveis atos de improbidade administrativa por parte do prefeito e demais envolvidos na organização comercial do evento;

2. A existência de conluio com empresas ou pessoas físicas que estejam explorando financeiramente áreas públicas sem licitação ou concessão;

3. A suspensão imediata da venda de ingressos para arquibancadas e outras áreas públicas do Estádio Araujão;

4. A identificação dos responsáveis pela arrecadação dos valores cobrados e a realização de auditoria no destino dos recursos;

5. A responsabilização administrativa, civil e criminal dos envolvidos, com possível ajuizamento de Ação Civil Pública e ação por ato de improbidade;

6. Caso já tenham sido feitas vendas, que se determine a devolução imediata dos valores pagos pela população, sob pena de enriquecimento ilícito.

A representação cobra que o Ministério Público investigue o caso e adote as providências cabíveis para garantir o acesso democrático ao espaço público e evitar a apropriação indevida de bens da coletividade.

Matéria atualizada às 19h13 desta quarta-feira (26).