Consta no site do Detran-Bahia que o carro oficial da câmara municipal de Eunápolis um FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4, Ano Modelo: 2014, Ano Fabricação: 2014 tem R$ 1192,78 ( Mil, cento e noventa e dois reais e setenta e oito centavos), de multas a pagar e R$ 130,16 ( Cento e trinta reais e dezesseis centavos), de multas em tramitação.
O fato que chamou atenção é que das 8 multas a ser pagas, 4 multas foram autuadas em Itamaraju aproximadamente 100 Km de Eunápolis e 1 multa em São José da Vitória a 177 km distante de Eunápolis. Às multas em questão são datadas do dia, 13/09/2017, 23/05/2018, 12/06/2018, 08/09/2018, 28/08/2018, 10/02/2019, 15/04/2019, 07/08/2019. Multa em tramitação 0 9 / 0 9 /2019.
As multas foram por excesso de velocidade, não manter luz baixa na rodovia e condutor sem usar cinto de segurança.
Outro questionamento, é quem irá receber a pontuação na carteira referente as multas aplicadas?
Segundo denúncia feita por um cidadão, o veículo estaria sendo usado por um assessor de um político local que mora em Eunápolis e não trabalha e nem tem mandato na Câmara de vereador.
O atual presidente da Câmara Jorge Maécio explicou que as multas referente ao ano de 2019 foram aplicadas ao veículo dirigido pelos próprios motoristas da Câmara Municipal e as viagens foram feitas dentro da legalidade, solicitamos ao vereador que nos encaminhe planilha com dados constando informações qual motorista estava de posse do veículo nas datas que foram autuados e a justificativa das viagens.
Fizemos também solicitação no portal da Câmara o acesso a todos os dados relacionado a este veículo e todos veículos que foram utilizado por meio de contratos que após informações foram devolvidos após repercussão negativa sobre aluguel desses veículos, mas não extingue a obrigatoriedade de informar ao cidadão solicitação de informação de acordo o que determina a Lei de acesso a informação.
Veja a solicitação feita no site da câmara baseado na Lei de acesso a informação:
Solicito informação referente as multas registrada no DETRAN-BAHIA, do carro oficial da Câmara Municipal de Eunápolis, Siena Attractive, Placa OZI 0502, Renavam 1025111254.
Cópias das planilhas de controle de todos veículos da câmara inclusive aqueles que foram cancelados os contratos de alugueis, mas que foram usados dentro dos mandatos 2017, 2018 e 2019, com suas respectivas placas e Renavans, motoristas principais de cada um deles, borderô de pagamentos de todas as multas referente aos anos de 2017, 2018 e 2019.
O Presidente Maécio, também informou que as multas que consta nos anos de 2017 e 2018, não cabe o mesmo responder, pois não era ele o presidente da câmara à época, em 2017 e 2018 o presidente era o vereador Paulo Brasil, não conseguimos contato com ele para dar esclarecimentos, Jorge Maécio acrescentou também que, multas aplicadas em carros oficiais são pagas pelo funcionário que estava conduzindo o veículo e que a câmara não pode arcar com esse tipo de despesas.
Mas em relação estar agora ou não à frente da presidência da Câmara não exime o atual presidente de buscar esclarecimentos dos casos que envolve à Câmara Municipal, já que é obrigatório manter os controles internos de todos atos do legislativo.
Sobre a denúncia de que o veículo em questão estava sendo usado em viagens por um assessor político de um politico local, o vereador afirma que não procede a informação, acrescentou que só motoristas oficiais da câmara pode conduzir os veículos da câmara, esclareceu ainda que os vereadores só pode dirigir veículos que foram alugados para atender o parlamentar.
Veja abaixo relação das multas:
Multas a pagar clique Aqui.
Multa em tramitação clique Aqui.
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