“Carona” em ata de preços: quando a pressa vira brecha e o controle precisa ser redobrado

A adesão a Ata de Registro de Preços — a chamada “carona” — é um instrumento legal que pode dar agilidade a compras e contratações públicas, principalmente em cenários de urgência. O problema começa quando a “carona” passa a ser usada como atalho permanente, sem demonstrar vantagem real, sem planejamento e sem transparência: aí o risco é substituir a concorrência local (que tende a baixar preço e ampliar disputa) por contratações que precisam de justificativa robusta e fiscalização constante.

No dia 9 de março de 2025, o Fantástico mostrou como a lógica do sistema pode ser deturpada, com suspeitas de “venda” de atas e adesões em série, favorecendo interesses privados e agentes públicos de forma ilícita — tema que virou alerta para órgãos de controle. Na reportagem “Propina em Atas de Registro: livros viram caso de polícia em Porto Alegre”, o programa destacou investigação em que a polícia apontou propina ligada à compra de imóvel e informou que sete pessoas foram presas; o caso também expôs o prejuízo social quando o dinheiro sai do caixa e o serviço não chega como deveria — como no episódio de materiais comprados que ficaram estocados, sem uso, enquanto a rede pública seguia com demandas urgentes.

Em Eunápolis, a gestão do prefeito Robério Oliveira tem recorrido com frequência a essa modalidade — o que não significa, por si só, ilegalidade. Ainda assim, o volume de adesões já justifica que TCM, MP, Câmara e controle interno acompanhem de perto: cada “carona” precisa explicar, com documentos, por que não foi feita licitação própria, qual foi a vantajosidade (preço/condições/entrega), se a necessidade era realmente urgente e se o município não está perdendo a chance de contratar pelo menor preço com ampla concorrência local. A recomendação ao cidadão é simples: assista ao vídeo do Fantástico e use o caso como referência para cobrar transparência — porque, quando a “carona” vira regra, quem pode pagar a conta é a sociedade.