Câmara não votará projeto de aumento salarial para secretários municipais

Nos últimos dias, circularam em grupos de mensagens e sites informações de que a Câmara de Vereadores de Eunápolis votaria um projeto de lei do Executivo para aumentar os salários dos secretários municipais. A notícia, no entanto, não é verdadeira. A pauta da sessão da próxima quinta-feira, 18 de setembro, prevê duas sessões extraordinárias para análise de três projetos de lei enviados pelo Executivo, nenhum deles tratando de reajuste salarial de secretários.

Entre os textos em apreciação estão: o Projeto de Lei nº 18/2025, que dispõe sobre a alteração dos anexos I e II da Lei Municipal nº 1.301/2022; o Projeto de Lei nº 19/2025, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15 milhões, referentes a recursos da Embasa relacionados ao contrato de saneamento básico do município; e o Projeto de Lei nº 20/2025, que institui o programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) “Esta Casa é Minha”. Parlamentares questionam a votação em regime de urgência, ressaltando que o PL 19, por envolver grande volume de recursos, deveria ser amplamente discutido com a sociedade, enquanto o PL 20 não foi disponibilizado dentro do prazo exigido pelo regimento interno.

Apesar da divulgação de alguns meios de comunicação que afirmam que os vereadores pretendem aumentar os salários dos secretários municipais, tal informação não procede. A última alteração nos subsídios ocorreu em 2024, quando foram aprovadas as Leis Municipais nº 1.432 e nº 1.433, que definiram os vencimentos para a legislatura 2025/2028. Essas leis fixaram os salários de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, que passou a vigorar somente a partir de janeiro de 2025.

Com as mudanças, os vencimentos ficaram definidos da seguinte forma: vereadores terão subsídio de R$ 17.387,00 (antes era R$ 12.600,00); o prefeito passará a receber R$ 26.000,00 (antes R$ 15.000,00); o vice-prefeito terá salário de R$ 19.000,00 (antes R$ 12.000,00); e os secretários municipais receberão R$ 17.000,00 (antes R$ 10.000,00). Assim, não há novo projeto em tramitação para aumento salarial, apenas os reajustes já aprovados em 2024, que entrarão em vigor no próximo mandato.

Veja abaixo os Projetos de Lei que estarão na pauta desta quinta-feira, 18, em duas sessões extraordinárias:

Projeto de Lei 18 28-08 Alterac?a?o da Estrutura Administrativa

Projeto Lei 19 28-09 Cre?dito Especial_Euna?polis - Saneamento