Câmara de Eunápolis aprova Lei de padronização de cores em imóveis públicos

A Câmara de Vereadores de Eunápolis, na Bahia, aprovou um Projeto de Lei de autoria do vereador Rogério Astória (AVANTE) que estabelece a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes ou mantidos pelo município. A nova legislação determina que todos os prédios da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, assim como obras de engenharia e arquitetura públicas, sejam obrigatoriamente pintados nas cores azul e branca, inspirados na bandeira municipal. A medida entra em vigor a partir da publicação da lei e visa uniformizar a identidade visual dos equipamentos públicos, com exceções previstas para casos de normas nacionais e internacionais, patrimônios históricos ou imóveis cedidos por Estado ou União.

Além da padronização das cores dos prédios, a lei também define que as placas de identificação dos órgãos públicos municipais devem adotar as cores verde e amarela, com dizeres em vermelho, seguindo o padrão da bandeira de Eunápolis, e incluir o Brasão do Município. As logomarcas dos órgãos poderão variar conforme sua função social, desde que respeitem essa diretriz. Outro ponto importante é a proibição do uso de cores associadas a partidos políticos em prédios e obras públicas, reforçando a neutralidade visual dos espaços. A legislação revoga disposições contrárias e busca promover uma identidade visual coesa e representativa para a cidade.