Base de Robério aprova LOA com 100% de remanejamento e dá “cheque em branco” ao prefeito

A Câmara de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira (11), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, com previsão de R$ 639 milhões, e, junto com ela, um dispositivo que autoriza o prefeito Robério Oliveira a remanejar até 100% desse orçamento entre as secretarias — excetuando apenas os recursos vinculados de saúde e educação. Na prática, a base governista deu um “cheque em branco” ao Executivo: se quiser esvaziar pastas inteiras e priorizar, por exemplo, gastos com festas e eventos, o prefeito poderá fazê-lo sem precisar voltar ao Legislativo para dar explicações. A oposição, formada pelos vereadores Adriano Cardoso, Jorge Maécio, Renato Bromochenkel e Rogério Astória, apresentou uma emenda para limitar o remanejamento a 30%, o que garantiria algum controle da Câmara sobre mudanças mais profundas no orçamento. A proposta foi rejeitada por 12 votos a 4 e, em seguida, a LOA acabou aprovada por 14 votos, incluindo os de Jorge Maécio e Adriano Cardoso; Renato Bromochenkel se absteve, enquanto Rogério Astória votou contra e justificou o voto por entender que não poderia apoiar um projeto que vincula a peça orçamentária à autorização de 100% de remanejamento para o Executivo.

Durante a sessão, os vereadores da base Ademir Freire e Carmem Lúcia reagiram às críticas da oposição e negaram estar dando um cheque em branco ao prefeito, afirmando que continuarão fiscalizando a gestão. No entanto, não há registro público de qualquer ação formal de fiscalização desses parlamentares neste primeiro ano de mandato: não consta representação em Ministério Público, nem outro ato oficial que comprove essa suposta postura vigilante. “Continuar fiscalizando” pressupõe que já vinha existindo fiscalização efetiva, algo que não aparece em documentos públicos envolvendo os nomes de Ademir Freire e Carmem Lúcia. Em Eunápolis, a realidade mostra que, quando o vereador se alia ao Executivo, a tendência é silenciar: criticar secretário na tribuna e, em seguida, rasgar elogios ao prefeito — como fez Ademir em diversas sessões — está longe de ser controle rigoroso das contas e dos atos da gestão.

Entre os vereadores que hoje compõem abertamente a base de Robério Oliveira e votaram a favor dos 100% de remanejamento estão: Ademir Freire, Arilma Rodrigues, Carmem Lúcia, Edmundo Novais, Fábio Arruda, Gildair Almeida, Josemar da Saúde, Negão da Água, Pedro Queiroz, Porrola e Ubaldo Suzarth. O presidente da Câmara, Valdiran Marques, apesar de compor a base do prefeito, não votou no projeto em razão da sua função de presidente — ele só precisaria votar em caso de empate.

O Portal SulBahia mantém espaço aberto para que todos os vereadores citados se manifestem, apresentem suas justificativas e comprovem, com documentos e ações efetivas, a fiscalização que afirmam exercer sobre a gestão municipal.