O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira, 21 de fevereiro, a suspensão imediata e integral da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão, publicada no início da noite, estabelece que o bloqueio permanecerá em vigor até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais pendentes, pague multas acumuladas e indique um representante legal no país. A medida reacende o debate sobre a relação entre a Justiça brasileira e as plataformas digitais estrangeiras.
A determinação de Moraes ocorre após uma sequência de embates entre o STF e o Rumble, uma plataforma conhecida por atrair influenciadores conservadores e ser vista como uma alternativa ao YouTube. O estopim para a suspensão foi o descumprimento reiterado de decisões judiciais, especialmente a ordem para bloquear o canal do jornalista Allan dos Santos, que está exilado nos Estados Unidos em razão das perseguições impostas pelo Miinvestigado por disseminação de desinformação e ataques à democracia. Santos, que vive nos Estados Unidos e é considerado foragido pela Justiça brasileira desde 2021, mantém atividade em redes sociais, o que motivou ações do Supremo contra plataformas que não cumprem ordens de remoção de conteúdo.
No despacho, Moraes afirmou que o Rumble incorreu em “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” e acusou a plataforma de tentar “instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”. O ministro também destacou a ausência de um representante legal da empresa no Brasil, o que dificulta a comunicação com o Judiciário. Na quinta-feira (20), ele havia dado um prazo de 48 horas para que o Rumble indicasse um responsável no país, mas a exigência não foi atendida.
A suspensão foi operacionalizada com o envolvimento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que recebeu a ordem de notificar provedores de internet para bloquear o acesso à plataforma em território nacional. O processo é semelhante ao adotado em 2024 contra a rede social X, que também enfrentou sanções do STF por descumprir decisões judiciais antes de regularizar sua situação.
Contexto e Repercussões
O Rumble voltou a operar no Brasil em 8 de fevereiro de 2025. A empresa havia encerrado suas atividades no país em dezembro de 2023, em protesto contra ordens judiciais que considerava censoras. O retorno foi anunciado com base na percepção de um ambiente mais favorável, mas durou apenas 13 dias. A plataforma, que moveu uma ação contra Moraes nos Estados Unidos junto à Trump Media & Technology Group (dona da rede Truth Social), alega que as decisões do ministro violam a soberania americana e a liberdade de expressão.
A decisão do STF gerou reações polarizadas. Defensores da medida argumentam que ela reforça a soberania jurídica brasileira e a necessidade de regulamentação das plataformas digitais para combater a desinformação. Críticos, por outro lado, apontam o que consideram um excesso de intervenção judicial, levantando preocupações sobre os limites da liberdade de expressão no país.
O caso também ganha contornos internacionais, já que o Rumble é parceiro da empresa de Donald Trump, recém-empossado presidente dos EUA. A ação movida na Flórida contra Moraes, protocolada na quarta-feira (19), reflete a resistência da plataforma em cumprir as exigências brasileiras, enquanto o STF insiste que empresas estrangeiras devem se submeter às leis nacionais.
Próximos Passos
Até o momento, o Rumble não se pronunciou oficialmente sobre a suspensão, mas seu CEO, Chris Pavlovski, já havia desafiado Moraes publicamente, afirmando que a empresa não acataria “ordens ilegais”. Resta saber se a plataforma optará por cumprir as determinações do STF para retomar suas operações no Brasil ou se intensificará o confronto jurídico, agora em duas frentes: nacional e internacional.
Enquanto o bloqueio é implementado, o Brasil segue no centro de uma discussão global sobre o equilíbrio entre regulação digital, liberdade de expressão e soberania estatal. O desfecho deste embate pode influenciar o futuro das relações entre o Judiciário brasileiro e as big techs.
WhatsApp do Portal SulBahia: (73) 98219-0358.
Adicione nosso número e envie vídeo, foto ou apenas o seu relato. Sua sugestão será apurada por um repórter. Participe!
Adicione nosso número e envie vídeo, foto ou apenas o seu relato. Sua sugestão será apurada por um repórter. Participe!
