O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), divulgou neste domingo (30) uma nota oficial em que critica duramente o governo Lula pela demora no envio da mensagem que formaliza a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Alcolumbre, a demora — mesmo após o anúncio oficial da escolha em 20 de novembro e a publicação no Diário Oficial da União no dia 21 — causa “perplexidade” ao Senado e sugere uma tentativa do Executivo de interferir no cronograma já definido pela Casa para análise da indicação.
A sabatina de Jorge Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está marcada para o dia 10 de dezembro. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), informou que a leitura da indicação ocorrerá nesta quarta-feira (3), com concessão de vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) será o relator do processo.
Se não houver alterações, a votação em Plenário também poderá ocorrer no dia 10, permitindo que o nome seja apreciado ainda em 2025 — dentro do padrão adotado em indicações anteriores ao STF.
Alcolumbre afirmou que setores do governo tentam criar a “falsa impressão” de que eventuais divergências entre os Poderes seriam resolvidas por “acordos fisiológicos”, envolvendo cargos e liberação de emendas parlamentares. Para ele, tal narrativa seria ofensiva “não apenas ao Presidente do Congresso Nacional, mas a todo o Poder Legislativo”.
Segundo o presidente do Senado, essa estratégia seria um “método antigo” para desqualificar quem diverge de interesses momentâneos do Executivo.
“Nenhum Poder deve se julgar acima do outro, e ninguém detém o monopólio da razão”, escreveu Alcolumbre, enfatizando que tanto a prerrogativa do presidente em indicar ministros ao STF quanto a prerrogativa do Senado em aprová-los ou rejeitá-los devem ser respeitadas.
O ponto central da crítica de Alcolumbre é a ausência da mensagem formalizando a indicação — documento indispensável para que o Senado dê andamento ao processo.
“Causa perplexidade ao Senado que a mensagem escrita ainda não tenha sido enviada, o que parece buscar interferir indevidamente no cronograma estabelecido pela Casa”, disse.
O senador destaca que o calendário definido está em linha com a maioria das sabatinas anteriores e evita atrasos na composição do Supremo, algo que já foi criticado em administrações passadas.
No final da nota, Alcolumbre afirma que o Senado manterá sua independência e que “nada alheio ao processo” influenciará a decisão da Casa sobre aprovar ou rejeitar o nome de Messias.
Fonte: Agência Senado
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