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Na última sessão da Câmara Municipal de Eunápolis, realizada em 13 de agosto, o vereador Ademir Freire voltou a cobrar publicamente do presidente da Casa, Valdiran Marques, providências em relação a um episódio que, segundo ele, atingiu diretamente o exercício de sua função parlamentar.
Durante pronunciamento na tribuna, Ademir relembrou que, no dia 7 de maio, teria sido alvo de ataques nas redes sociais por parte de uma pessoa ligada ao jurídico contratado pela Câmara Municipal. O episódio mencionado pelo vereador envolveu Jota Batista, embora Ademir não tenha citado nominalmente o profissional durante essa fala na sessão de 13 de agosto.
Segundo o parlamentar, os ataques teriam ocorrido depois de manifestações feitas por ele na tribuna, no exercício de sua função de vereador, cobrando melhorias e discutindo assuntos relacionados à administração pública.
“Fui atacado brutalmente por estar aqui falando, no meu direito, por estar aqui cobrando melhorias. Essa pessoa se sentiu no direito de me atacar porque, segundo ele, se sentiu ofendido, uma vez que em momento nenhum eu dirigi minha palavra a ele”, afirmou Ademir.
OFÍCIOS E PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS
Ademir afirmou que começou a buscar providências formais logo após o episódio. De acordo com seu pronunciamento, no dia 8 de maio protocolou ofício solicitando providências jurídicas e judiciais referentes ao ocorrido.
Posteriormente, em 14 de maio, pediu o afastamento imediato e a rescisão contratual do escritório jurídico da Câmara. Segundo o vereador, o pedido ocorreu porque entendia que o serviço jurídico contratado para atuar em defesa institucional da Casa e dos parlamentares não poderia estar envolvido em ataques contra um vereador em razão de sua atuação legislativa.
Sem considerar satisfatórias as providências adotadas, Ademir também solicitou um parecer sobre os pedidos anteriormente protocolados.
O parlamentar afirmou ainda que, diante da ausência de uma resposta que considerasse efetiva, apresentou um requerimento apoiado pela maioria dos vereadores, cobrando oficialmente uma manifestação e providências da Presidência da Câmara.
“NÃO É ASSIM QUE SE RESOLVE”
Na cobrança feita durante a sessão de 13 de agosto, Ademir afirmou que somente após mais de dois meses recebeu um parecer. Segundo seu relato, o documento teria indicado que, para evitar novos conflitos, outro profissional seria disponibilizado sempre que ele necessitasse de atendimento jurídico.
A solução não foi considerada suficiente pelo parlamentar.
“Não, meu senhor, não é assim que se resolve, não. Eu peço ao presidente desta Casa, continuo pedindo, que essas providências que não estão no parecer sejam executadas. Eu peço ao presidente desta Casa que tome a postura de presidente e resolva esse problema”, declarou.
Ademir ressaltou ainda que não considera o episódio uma simples disputa política ou divergência pessoal. Para ele, a questão envolve o respeito à independência do mandato e às prerrogativas dos vereadores para fiscalizar, cobrar e debater assuntos de interesse público.
“Nós queremos respeito para que possamos receber essas demandas da sociedade e ter o direito de debater aqui”, afirmou.
CONSTITUIÇÃO PROTEGE A PALAVRA DO VEREADOR
A Constituição Federal estabelece proteção específica para o exercício da atividade parlamentar municipal. O artigo 29, inciso VIII, garante a inviolabilidade dos vereadores por suas opiniões, palavras e votos, desde que relacionados ao exercício do mandato e dentro da circunscrição do município.
O Supremo Tribunal Federal também consolidou entendimento de que a imunidade material dos vereadores alcança manifestações relacionadas ao exercício da atividade parlamentar, observados os limites constitucionais.
No episódio relatado por Ademir, o parlamentar sustenta que as manifestações que antecederam os ataques foram feitas justamente no exercício de sua função fiscalizadora, durante pronunciamento na tribuna da Câmara.
VEREADOR DIZ TER ADOTADO MEDIDAS JUDICIAIS
Sem esperar apenas pelas providências internas da Câmara, Ademir informou que buscou assistência jurídica em Salvador e que já adotou medidas relacionadas ao episódio.
“Eu me dirigi até Salvador, procurei o escritório lá em Salvador, já entrei com a representação, já entrei com queixa-crime, e todas as medidas judiciais serão tomadas mediante esta pessoa”, afirmou.
O episódio ao qual Ademir se refere envolve Jota Batista, profissional ligado ao jurídico da Câmara à época dos fatos. Na manifestação de 13 de agosto, entretanto, o vereador se referiu a ele apenas como a pessoa que fazia parte do jurídico da Casa, sem mencioná-lo nominalmente.
Diante da sequência narrada pelo parlamentar — ofícios protocolados, pedidos de providências, solicitação de afastamento e rescisão contratual, cobrança de parecer e requerimento apoiado pela maioria dos vereadores —, permanece a expectativa sobre quais medidas efetivas serão adotadas pela Presidência da Câmara.
Até quando o presidente Valdiran Marques vai deixar sem uma resposta efetiva as providências solicitadas pelo vereador Ademir Freire, inclusive diante de um requerimento assinado pela maioria dos vereadores cobrando esclarecimentos e medidas sobre o ocorrido?
O espaço permanece aberto ao presidente da Câmara, Valdiran Marques, e a Jota Batista para que, caso desejem, apresentem esclarecimentos, manifestações ou suas versões sobre os fatos mencionados nesta matéria.
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