Ação no TRE-BA pede inelegibilidade de Cláudia Oliveira e responsabilização de Robério

Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), protocolada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, tem como réus a deputada estadual e candidata à reeleição Cláudia Oliveira e o prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira. A ação, de nº 0603622-83.2026.6.05.0000, foi ajuizada por Abenilcio Mendes Lima, candidato a deputado federal pelo Republicanos, e sustenta que recursos, estruturas e canais institucionais do Município de Eunápolis teriam sido utilizados durante o Pedrão 2026 para promover a imagem da então pré-candidata. O processo não tramita em segredo de justiça e a documentação analisada corresponde à petição inicial, com pedido de tutela de urgência.

Entre os fatos apresentados, a petição aponta que o pórtico principal do Pedrão 2026 teria exibido, ao lado dos símbolos oficiais, o nome e a logomarca de Cláudia Oliveira, identificação que também aparece em materiais divulgados nos canais oficiais da Prefeitura. O autor cita ainda decisão proferida em ação popular pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, que, em análise preliminar, considerou que a inserção do nome e da logomarca da parlamentar na publicidade institucional afrontava o artigo 37, §1º, da Constituição e determinou que o Município não repetisse a conduta, sob multa de R$ 10 mil por ato. A própria AIJE ressalva que essa decisão não representa reconhecimento automático de abuso de poder eleitoral, questão que deverá ser examinada de forma independente pela Justiça Eleitoral.

A inicial também pede investigação sobre doações realizadas à campanha da deputada. Segundo levantamento apresentado pelo autor da ação, 22 doadores identificados seriam ocupantes de cargos de confiança na administração municipal e teriam contribuído, juntos, com R$ 298 mil, valor apontado na petição como equivalente a 35,8% da receita então declarada pela campanha. O próprio autor registra que essas doações não são consideradas ilícitas apenas pelo vínculo dos doadores com o poder público, mas requer apuração sobre a voluntariedade das contribuições e eventual influência da relação funcional. Ao final, a ação pede, entre outras diligências, acesso ao processo administrativo do Pedrão, oitiva de doadores e, caso as acusações sejam comprovadas, o reconhecimento do abuso de poder político, a inelegibilidade de Cláudia Oliveira e as medidas legalmente cabíveis em relação ao prefeito Robério Oliveira.