A função do vereador em Eunápolis: Fiscalização ou elogios ao Executivo?

Na sessão da Câmara de Vereadores de Eunápolis, realizada em 15 de abril de 2025, o vereador Ademir Freire utilizou a tribuna para destacar suas indicações e pautas atendidas pelo Executivo Municipal, encerrando seu discurso com elogios ao prefeito Robério Oliveira, uma prática recorrente em suas falas. A função principal de um vereador, conforme a Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, é legislar, fiscalizar as ações do Executivo e representar os interesses da população, propondo leis e cobrando melhorias em áreas como saúde, educação e infraestrutura. Contudo, em Eunápolis, parte dos vereadores tem dedicado tempo significativo em plenário para parabenizar o prefeito por ações que, segundo críticos, são obrigações básicas do poder público. Essa conduta levanta questionamentos sobre o cumprimento efetivo de seu papel fiscalizador, especialmente quando a sociedade enfrenta problemas graves, como a recente perda de uma criança no Hospital Regional, sem que a Comissão de Saúde da Câmara emita esclarecimentos.

A função do vereador não inclui parabenizar o prefeito por cumprir suas obrigações, pois isso desvirtua seu papel de fiscalizador e representante da população. Em Eunápolis, a prática de elogios reiterados ao Executivo, como observado no caso de Ademir Freire, sugere um alinhamento político que compromete a independência do Legislativo, especialmente quando questões críticas, como falhas na saúde pública, não recebem a devida atenção. A sociedade, que arca com altos salários para vereadores e prefeito, merece um Legislativo que priorize a fiscalização e a cobrança por serviços públicos de qualidade, em vez de discursos laudatórios.

A prática de elogiar o Executivo foi criticada por veículos locais, como o Portal SulBahia, que apontou a existência de uma “nova modalidade” de vereadores que utilizam a tribuna para parabenizar o prefeito, em vez de cobrar soluções para os problemas da cidade. Ademir Freire, incomodado com a crítica, defendeu-se na sessão de 15 de abril, mas o debate foi ampliado por outro vereador, Saullo Cardoso, que, em 27 de março, questionou a postura de colegas que gastam tempo em elogios, reforçando que tanto vereadores quanto o prefeito são servidores públicos pagos para cumprir suas obrigações. Com salários de R$ 17.387,00 para vereadores e R$ 26.000,00 para o prefeito, bancados pelos impostos da população, a sociedade eunapolitana espera um retorno em serviços públicos de qualidade. No entanto, a ausência de ações concretas, como a apuração do caso no Hospital Regional pela Comissão de Saúde, sugere um alinhamento político que pode comprometer a independência do Legislativo, favorecendo interesses pessoais ou regalias em detrimento das necessidades coletivas.

Parabenizar o prefeito por ações que são deveres do Executivo não é uma função do vereador e pode desviar o foco de suas responsabilidades primordiais: fiscalizar, propor leis e representar a população. Em Eunápolis, a repetição dessa prática, somada à falta de respostas em casos graves como o ocorrido no Hospital Regional, reforça a percepção de um Legislativo que, em parte, prioriza o alinhamento político ao invés da cobrança por serviços públicos eficientes. A crítica de Saullo Cardoso reflete um sentimento nacional de insatisfação com a política local, onde a população espera que seus representantes atuem como guardiões do interesse público, não como apoiadores incondicionais do Executivo. Para que a Câmara de Eunápolis recupere sua credibilidade, é essencial que os vereadores reforcem sua independência, priorizando a fiscalização rigorosa e a busca por soluções que atendam às demandas da sociedade, que paga um alto custo por serviços básicos frequentemente insuficientes.

A função do vereador não inclui parabenizar o prefeito por cumprir suas obrigações, pois isso desvirtua seu papel de fiscalizador e representante da população. Em Eunápolis, a prática de elogios reiterados ao Executivo, como observado no caso de Ademir Freire, sugere um alinhamento político que compromete a independência do Legislativo, especialmente quando questões críticas, como falhas na saúde pública, não recebem a devida atenção. A sociedade, que arca com altos salários para vereadores e prefeito, merece um Legislativo que priorize a fiscalização e a cobrança por serviços públicos de qualidade, em vez de discursos laudatórios.