
O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, propôs a revogação de sete leis que asseguram benefícios como produtividade, insalubridade e gratificações aos funcionários concursados, apontando a falta de recursos financeiros como justificativa principal. No entanto, uma análise das nomeações em comissão, feitas livremente pelo Poder Executivo sem necessidade de concurso público ou processo seletivo, contradiz essa narrativa. A aparente escassez de verba não parece limitar a concessão de vantagens salariais a indicados políticos, sugerindo que a questão não é a falta de dinheiro, mas sim as prioridades estabelecidas pela administração municipal.
Gratificações generosas para comissionados
Quase a totalidade dos nomeados para cargos em comissão recebe gratificações que dobram seus salários, com destaque para cargos cuja remuneração base supera três mil reais. Apesar de ser uma prática legal, a duplicação salarial não é obrigatória, evidenciando uma escolha da gestão em privilegiar esses servidores. Já os funcionários concursados, que ocupam cargos efetivos, praticamente não recebem benefícios similares, o que cria uma disparidade gritante. Esse tratamento diferenciado eleva o custo da folha salarial da prefeitura, enquanto os direitos dos efetivos são ameaçados sob o argumento de contenção de despesas.
Desigualdade revelada na Secretaria de Serviços Públicos
Na Secretaria de Serviços Públicos de Eunápolis, dados de fevereiro mostram que, dos 122 cargos existentes na pasta, 56 são comissionados, e a maioria destes conta com gratificações que aumentam significativamente seus vencimentos. Esse padrão, que se repete em outras secretarias, infla os gastos com pessoal e contrasta com a situação dos cargos efetivos, onde a prática de dobrar salários é quase inexistente. A gestão, portanto, parece direcionar recursos de forma desigual, favorecendo os comissionados em detrimento dos concursados, o que levanta questionamentos sobre a coerência da alegada crise financeira e reforça a percepção de favorecimento político.
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