Falar sobre a mesa diretora de uma Câmara Municipal pode parecer algo muito técnico, mas ela é fundamental para o funcionamento do Legislativo. A mesa diretora é composta por um presidente, vice-presidentes, secretários e suplentes, dependendo do tamanho da Câmara.
Os integrantes são eleitos de acordo com o regimento interno de cada Casa. E uma das principais funções da mesa diretora é definir qual projeto de lei vai ou não vai ser votado em plenário, como explica diretor legislativo, Milton Guerreiro.
“O presidente da Câmara Municipal tem o que se chama na ciência política de poder de agenda, que é o poder de definir, muitas vezes junto com prefeito, o que será votado nos próximos dias e nas próximas semanas”, afirma.
Além disso, a mesa diretora é responsável pela administração da Câmara Municipal, de acordo com diretor administrativo, José Milton Gerino Maciel, que também é contador, “a mesa diretora, por exemplo, decide quando terá concurso público na Câmara, que tipo de cargo será preenchido, qual a quantidade de servidores necessários. A mesa diretora faz a gestão do orçamento da Câmara.”
Outra função da mesa diretora: analisar os processos disciplinares contra os vereadores. “Se o vereador for acusado de cometer algum ato que vá contra aquilo que determina o seu papel como vereador ele será, primeiro, denunciado, a mesa diretora vai estabelecer um processo de investigação preliminar”, explicou o diretor legislativo, Milton Guerreiro.
Por Ascom/CME
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