Ofício de número 0590/2021 da Secretaria Geral do Tribunal de Contas do Municípios (TCM) da Bahia pede que a Mesa da Câmara de Vereadores de Eunápolis desconsidere comunicado anterior que apresentava ao Poder Legislativo local as contas da Prefeitura de Eunápolis referentes ao exercício financeiro de 2018.
Segundo o colegiado, “houve equívoco no envio das contas” tendo em vista que o gestor responsável pela referida prestação de contas, José Robério Batista de Oliveira (PSD) interpôs Pedido de Revisão (Processo TCM número 00589e21).
“Sendo assim, pedimos para desconsiderar o mencionado Ofício e informamos que, após exames empreendidos pelo Gabinete do Conselheiro Paolo Marconi, e julgamento em Sessão Plenária o processo será reencaminhado a esta Câmara Municipal, com as novas decisões emitidas pelo Plenário deste TCM”.
As contas da Prefeitura de Eunápolis, referentes ao exercício financeiro de 01/01 a 06/04/2018 e de 07/04 a 31/12/2018, sob a responsabilidade, respectivamente, dos ex-prefeitos Flávio Baioco e Robério Oliveira foram desmembradas pelo TCM que aprovou com ressalvas as contas do primeiro período e rejeitou as contas do segundo período.
Essas contas serão novamente avaliadas, levando em consideração o recurso interposto pelo ex-prefeito Robério Oliveira.
Por Ascom/CME
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