A prefeitura de Eunápolis, por meio da prefeita Cordélia Torres precisa explicar mudanças no projeto de Lei da reforma sobre a nova estrutura Administrativa.
O projeto de Lei que foi encaminhado aos vereadores por E-mail para conhecimento do que seria votado tem divergência do que foi apresentado e o que foi publicado no diário oficial do município e assinado pela prefeita Cordélia Torres.
No dia da votação ouve uma emenda inclusa no projeto que foi apresentada pelo vereador Tiago Mota onde e aprovada por todos vereadores presentes.
O projeto em questão foi apresentado com 782 cargos comissionados distribuídos em várias Secretarias, porém após ter acesso ao que foi publicado pela prefeita e confrontado com o que foi recebido de forma oficial pelos vereadores existe um adicional de 8 cargos a mais sendo estes distribuídos na Procuradoria Geral do Munícipio, Secretaria Municipal de Agricultura, Secretaria de Infraestrutura e na Secretaria de Meio Ambiente.
Veja como foi recebido pelos vereadores para ser votado e como foi publicado pela prefeita Cordélia Torres:
Controladoria Geral do Munícipio: 7 cargos, foi publicado no Diário Oficial 8 cargos.
Secretaria Municipal de Agricultura: 15 cargos, foi publicado no Diário Oficial 16 cargos
Secretaria Municipal de Infraestrutura: 53 cargos, foi publicado no Diário Oficial 58 cargos.
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 23 cargos, foi publicado no Diário Oficial 24 cargos.
Outra observação que ouve alteração da nomenclaturas de cargos.
Esperamos que a Câmara Municipal de vereadores de Eunápolis traga a resposta para toda sociedade, se ouve intenção do executivo municipal de alterar Projeto de Lei votado pela Câmara sem anuência do Legislativo que toda essa situação seja averiguada e responsabilizar os envolvidos.
A função das Câmaras Legislativas é criar Leis, o Executivo tem apenas o dever de cumpri-las de acordo com o texto que fora aprovado em sua totalidade sem alterações.
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