Presidente da OAB – Subseção Eunápolis e Advogados se Reúnem no TJ Contra a Desativação das Comarcas da Região

SUBSEÇÃO EUNÁPOLIS

Na manhã de segunda-feira (19/06), o Presidente da OAB – Subseção Eunápolis (Alex Ornelas) e os advogados (Clemente Esteves; Luana Guerra e Joseane Vasconcelos), a administradora do fórum de Itabela (Maria Catia) e representantes políticos se reuniram com Marielza Brandão – Assessora Especial da Presidência do TJ/BA manifestando-se de forma incisiva contra a desativação das comarcas (Itabela; Itagimirim e Itapebi) constantes na lista provisória.

Foi esclarecido que na próxima quarta-feira (21/06) o plano de desativação de 39 comarcas será submetido apreciação pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, em cumprimento aos dispositivos da Resolução n. 219 do Conselho Nacional de Justiça.

Foram instaurados procedimentos administrativos no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia, por solicitação da OAB – Subseção Eunápolis, que demonstram a viabilidade da manutenção das comarcas.

O posicionamento institucional que a OAB defende “Nenhuma comarca a menos”, pois representa um verdadeiro retrocesso para a sociedade e para o Judiciário baiano.

O Presidente da OAB – Subseção Eunápolis reiterou a cobrança institucional no sentido de que o TJ esclareça de forma objetiva e delimitada os critérios adotados nesse estudo preliminar de desativação, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei n. 12.527/2011).

A representante do TJ não assegurou qualquer garantia de exclusão das referidas comarcas da lista provisória, mas comprometeu-se em reavaliar o quadro diante das informações e peculiaridades de cada comarca.

O Tribunal de Justiça da Bahia está delimitando o argumento de economicidade, diante das limitações orçamentárias, para fundamentar a necessidade de desativação/desinstalação de comarcas, representa uma manifesta restrição de acesso à Justiça, enquanto garantia fundamental do cidadão.

A OAB defende que não será essas medidas (desativação/desinstalação de comarcas) que consertará os problemas históricos existentes no campo administrativo e financeiro do TJ/BA, mas pontuou a necessidade de implementar urgentemente um Plano de Reestruturação Sustentável do Poder Judiciário baiano.

ASCOM OAB – BAHIA