No dia 09/04 (segunda-feira), o Presidente da OAB – Subseção Eunápolis (Alex Ornelas) esteve reunido com o Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Britto, para tratar dos problemas pontuais da comarca de Guaratinga.
Foram protocolizados os pleitos institucionais:
>>>> Ofício nº 118/2018 (ensejou na instauração do Processo Administrativo nº 2018/19390) solicitando a designação de Juiz(a) para atuar, em regime auxiliar/cooperação, na comarca de Guaratinga.
>>>> Ofício nº 121/2018 (ensejou na instauração do Processo Administrativo nº TJ – ADM-2018/19374) solicitando a instalação do Juizado Especial Adjunto na comarca de Guaratinga.
No dia 13 de Abril de 2018, a Presidência do Tribunal de Justiça deferiu os pleitos institucionais da OAB/Eunápolis, sendo que foram publicados os Decretos Judiciários nº 318/2018 (designação da Juíza Nemora de Lima Janssen para auxiliar remotamente na comarca de Guaratinga) e o nº 308/2018 (institui o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal na comarca de Guaratinga).
A Juíza Nemora de Lima Janssen foi designada para atuar remotamente, em regime auxiliar/cooperação, com o Juiz Substituto Rodrigo Quadros de Carvalho.
ASCOM OAB – BAHIA
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