O Projeto de Lei nº 2.623/2007 foi apresentado em 12 de dezembro de 2007 pelo então deputado federal Professor Victório Galli, à época filiado ao PMDB de Mato Grosso. A proposta pretendia alterar a Lei nº 6.802/1980, responsável por declarar o dia 12 de outubro feriado nacional em homenagem a Nossa Senhora Aparecida.
O texto não acabava com o feriado, mas retirava da legislação a expressão “Padroeira do Brasil”, substituindo-a por “Padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos”. Também trocava a previsão de “culto público e oficial” pela expressão “homenagem oficial”. Galli justificou a mudança alegando que o Brasil é um Estado laico.
Após a apresentação, o projeto foi encaminhado à Comissão de Educação e Cultura da Câmara. O relator, deputado Átila Lira, recomendou sua rejeição, e o parecer foi aprovado por unanimidade em 9 de julho de 2008. Sem a apresentação de recurso, a proposta foi definitivamente arquivada em 22 de agosto daquele ano.
Em 2007, Flávio Bolsonaro cumpria mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Ele havia sido reeleito para a legislatura estadual de 2007 a 2011 e, portanto, não ocupava cargo na Câmara dos Deputados nem no Senado Federal, instituições que compõem o Congresso Nacional.
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A tentativa de vincular Flávio Bolsonaro ao projeto não encontra respaldo nos registros oficiais. Em 2007, ele sequer era deputado federal: exercia mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro e não integrava o Congresso Nacional. Por isso, não participou da apresentação nem da tramitação do PL nº 2.623/2007, e também não há registro oficial de manifestação de apoio à proposta. O projeto foi apresentado exclusivamente pelo então deputado federal Victório Galli e acabou arquivado em 2008. Flávio Bolsonaro somente chegou ao Senado em 2019.
- Ficha completa da proposição e histórico da tramitação
Consultar o PL nº 2.623/2007 - Texto original apresentado por Victório Galli em 12/12/2007
Ler a íntegra do projeto - Despacho de 30/01/2008 para as comissões da Câmara
Consultar o despacho oficial - Publicação inicial no Diário da Câmara dos Deputados, em 08/02/2008
Consultar a publicação inicial - Parecer do relator Átila Lira pela rejeição do projeto
Ler o parecer do relator - Reunião de 09/07/2008 — parecer pela rejeição aprovado por unanimidade
Consultar votação na Comissão de Educação e Cultura - Publicação do parecer da Comissão de Educação e Cultura
Consultar o parecer publicado - Registro de arquivamento
A ficha oficial informa que o prazo para recurso terminou em 21 de agosto de 2008, sem apresentação de recurso. No dia seguinte, 22 de agosto de 2008, o projeto foi arquivado com fundamento no artigo 133 do Regimento Interno da Câmara. camara.leg.br
Consultar o registro oficial do arquivamento - Memorando de envio definitivo ao Arquivo da Câmara
Consultar o memorando de arquivamento
A própria página da reunião registra o PL como rejeitado, identifica Victório Galli como autor, Átila Lira como relator e confirma a aprovação unânime do parecer.
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