A escolha do Instituto Social Se Liga para administrar o Hospital Geral de Eunápolis, conhecido pela população como Hospital Regional, levanta pontos que precisam de esclarecimento público. A entidade foi declarada vencedora do Chamamento Público nº 001/2026 pelo valor final negociado de R$ 5.791.800,00 mensais, mas os próprios documentos publicados pela Prefeitura mostram que, na classificação financeira inicial, o Se Liga não apresentou a proposta mais barata.
De acordo com o parecer final da Comissão Especial de Seleção, a classificação financeira colocou o Instituto Ímpar em primeiro lugar, com proposta mensal de R$ 5.535.000,00. Em segundo apareceu o IDES, então gestor da unidade, com R$ 5.792.905,03. Em terceiro ficou a Santa Casa de Misericórdia Chavantes, com R$ 6.048.289,70. O Instituto Social Se Liga apareceu apenas em quarto lugar no preço, com proposta de R$ 6.143.535,18. O Instituto Esperança — IESP ficou em quinto, com R$ 6.148.026,68.
Apesar de ter apresentado apenas o quarto menor preço inicial, o Se Liga venceu após receber nota técnica máxima: 100 pontos. A comissão atribuiu 97 pontos à Santa Casa de Misericórdia Chavantes, 97 ao IESP, 95 ao Instituto Ímpar e 86,50 ao IDES. Com a aplicação da fórmula de julgamento prevista no edital, que combinava técnica e preço, o Se Liga alcançou a maior pontuação final e passou à frente de concorrentes que haviam apresentado valores menores.
O ponto que mais exige transparência está na etapa seguinte. Após o resultado da classificação, a comissão informou que abriu negociação por e-mail com o Instituto Social Se Liga, que reduziu sua proposta mensal de R$ 6.143.535,18 para R$ 5.791.800,00. A redução foi apresentada como equivalente a 5,725% da proposta inicial. A diminuição do valor pode até representar economia para os cofres públicos, mas carece de esclarecimentos: quando ocorreu a negociação, quem participou, quais documentos foram juntados, se houve parecer jurídico, quais critérios foram usados e se todos os atos estão disponíveis para fiscalização pública.
A comparação com o IDES também chama atenção. O instituto encerrou sua administração do Hospital Regional no dia 15 de junho, após aproximadamente nove meses à frente da unidade. Na mesma data, a Prefeitura publicou decreto informando que o município assumiria a operacionalização do hospital até a conclusão dos atos do Chamamento Público nº 001/2026, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços. A proposta inicial apresentada pelo IDES foi de R$ 5.792.905,03. Após a negociação, o valor final do Instituto Social Se Liga ficou em R$ 5.791.800,00, apenas R$ 1.105,03 abaixo da proposta do IDES. Em um contrato anual, essa diferença representa R$ 13.260,36. Ou seja, a entidade que começou com o quarto menor preço terminou praticamente no mesmo patamar financeiro da instituição que administrava o hospital.
Outro ponto relevante envolve a situação trabalhista do Instituto Social Se Liga. Certidão emitida no site do Tribunal Superior do Trabalho aponta que a entidade possui Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com Efeito de Negativa. Isso significa que o instituto consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, embora o débito esteja com exigibilidade suspensa ou garantida. Formalmente, esse tipo de certidão tem efeito de negativa, mas o registro não pode ser ignorado em um processo milionário de gestão hospitalar.
A certidão está relacionada ao processo trabalhista nº 0100923-25.2020.5.01.0343, que tramitou na 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda, no TRT da 1ª Região. A ação foi movida por Denis de Souza Silva Valadares contra o Instituto Social Se Liga. No processo, a Justiça do Trabalho reconheceu condenação envolvendo salários retidos, verbas rescisórias, férias, 13º salário proporcional, aviso prévio, multa de 40% do FGTS, liberação do seguro-desemprego, multas trabalhistas e depósitos de FGTS não realizados.
Na sentença de primeiro grau, a Justiça reconheceu que o trabalhador permaneceu à disposição do empregador e condenou o Instituto Social Se Liga ao pagamento de salários de janeiro a agosto de 2020, além de saldo salarial de setembro. Também foi registrado que houve ausência de depósitos de FGTS em diversos meses da contratualidade e falta de quitação de verbas rescisórias.
O caso também chegou à segunda instância. No julgamento do recurso ordinário, o TRT da 1ª Região analisou a conduta da entidade e reconheceu que o atraso reiterado de salários não poderia ser tratado como simples inadimplemento contratual. O acórdão destacou que salário possui natureza alimentar e que o trabalhador não pode sobreviver com sua família sem receber por meses seguidos. Com esse entendimento, a Justiça reformou parte da sentença para condenar o Instituto Social Se Liga ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 15 mil.
Esse histórico trabalhista não significa, por si só, impedimento automático para contratação, especialmente porque a certidão emitida possui efeito de negativa. No entanto, diante do porte do contrato e da responsabilidade de administrar o principal hospital do município, a situação exige análise criteriosa da documentação de habilitação apresentada pela entidade vencedora.
Também chama atenção o fato de o extrato publicado pela Prefeitura tratar a decisão como “resultado final”, embora o próprio documento tenha aberto prazo recursal de três dias úteis, com encerramento em 1º de julho. Se ainda cabe recurso administrativo, a população precisa saber se a decisão está realmente consolidada ou se ainda poderá ser revista pela própria administração.
O Portal SulBahia não afirma, neste momento, que houve ilegalidade. O que se aponta são fatos documentais que precisam ser explicados: a vitória de uma entidade que apresentou apenas o quarto menor preço inicial, a nota técnica máxima atribuída ao Se Liga, a negociação posterior que reduziu o valor para patamar praticamente igual ao apresentado pelo IDES, entidade que encerrou a gestão do hospital em 15 de junho após aproximadamente nove meses à frente da unidade, além da existência de certidão trabalhista positiva com efeito de negativa e de condenação judicial envolvendo salários, FGTS, verbas rescisórias e dano moral.
Por fim, é importante registrar que, no dia 27 de maio, o Portal SulBahia recebeu de uma fonte a informação de que, entre as entidades que apresentariam propostas, o Instituto Social Se Liga seria o escolhido pela gestão municipal para administrar o Hospital Regional. Diante da informação recebida, o Portal SulBahia publicou no Instagram oficial uma matéria registrando esse possível desfecho. Não houve acusação. Houve o registro jornalístico de uma informação de bastidor que agora ganha relevância diante do resultado oficialmente publicado pela Prefeitura de Eunápolis.
A saúde pública exige transparência absoluta. A Prefeitura de Eunápolis, a Comissão Especial de Seleção e a Secretaria Municipal de Saúde precisam apresentar de forma clara todos os documentos, notas técnicas, planilhas, pareceres, certidões e registros da negociação que levou à escolha do Instituto Social Se Liga. A população não precisa apenas saber quem venceu. Precisa entender por que venceu.
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