Pacientes do SUS em Eunápolis reclamam, há anos, da dificuldade para conseguir marcação de exames laboratoriais, exames de imagem, consultas especializadas, cirurgias eletivas e outros procedimentos essenciais da rede pública municipal de saúde. As queixas continuam sendo relatadas pela população, mesmo após a Prefeitura abrir credenciamento milionário para ampliar a oferta de serviços complementares à rede pública.
Levantamento feito pelo Portal SulBahia, a partir de contratos públicos pesquisados, identificou 20 contratos assinados no âmbito do Credenciamento nº 004/2025/FMS, voltado à contratação de prestadores privados para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. O credenciamento tem valor global informado de R$ 17.400.000,00.
Somados, os contratos localizados pelo Portal SulBahia chegam a R$ 9.021.600,00, o que representa cerca de 51,85% do valor total previsto no credenciamento. A diferença entre o valor global informado e os contratos identificados é de aproximadamente R$ 8.378.400,00, podendo corresponder a saldo ainda disponível, novos contratos ou execução dentro do mesmo processo.
Os documentos indicam que os pagamentos devem ocorrer conforme os serviços efetivamente prestados, com base nas tabelas do edital, na produção apresentada e na regulação municipal. Ou seja, o valor global dos contratos não significa, necessariamente, pagamento imediato de todo o montante, mas representa o limite estimado de contratação para os procedimentos previstos.
Entre os serviços contratados estão exames laboratoriais, anatomia patológica, citologia, ecocardiograma, ultrassonografias, tomografia, ressonância magnética, endoscopia, fisioterapia, consultas em ortopedia, pneumologia, oftalmologia, angiologia, cirurgia vascular, além de internação, procedimentos e cirurgias eletivas.
Um dos pontos que mais chama atenção é o contrato firmado com o HOSPITAL AMES — Assistência Médica do Extremo Sul Ltda, no valor global de R$ 600 mil. O documento prevê expressamente a prestação de serviços de exames, internação, consultas especializadas, procedimentos e cirurgia eletiva para usuários do SUS.
Também há contrato com o Hospital de Olhos Ruy Cunha Ltda, no valor de R$ 1.920.000,00, para consultas em oftalmologia, diagnoses, procedimentos e cirurgias. O contrato trata de atendimento complementar ao SUS na área oftalmológica.
Diante desse conjunto de contratações, a pergunta central é: as cirurgias eletivas também serão realizadas no Hospital Regional/HGE, unidade pública de saúde do município? Se sim, quais procedimentos ficarão sob responsabilidade do hospital público, quais serão encaminhados para o AMES ou outros prestadores contratados, e qual será o papel do futuro Centro Municipal de Cirurgias Eletivas anunciado para funcionar no antigo prédio da Policlínica Municipal?
O questionamento ganha força porque a própria Prefeitura divulgou recentemente que o antigo prédio da Policlínica Municipal está sendo reformado para se transformar em um espaço voltado à realização de cirurgias eletivas e atendimentos especializados. A medida pode representar avanço, mas também exige explicação sobre como essa nova estrutura será integrada aos contratos já firmados, ao Hospital Regional/HGE e aos prestadores privados credenciados.
A cobrança não é contra a ampliação da estrutura pública. Pelo contrário: a população precisa de mais salas, mais médicos, mais exames, mais cirurgias e menos fila. O ponto que exige transparência é como a Secretaria Municipal de Saúde pretende organizar esse fluxo entre o Hospital Regional/HGE, o AMES, os demais prestadores contratados e o futuro Centro Municipal de Cirurgias Eletivas.
Na prática, a população precisa saber se os contratos já estão sendo executados, quantos exames foram realizados, quantas cirurgias saíram da fila, quais pacientes estão sendo chamados e por que ainda há relatos de dificuldade para marcação de procedimentos básicos na rede municipal.
Com contratos milionários em vigor e a promessa de criação de um Centro Municipal de Cirurgias Eletivas, a Prefeitura de Eunápolis precisa apresentar respostas objetivas: onde os procedimentos serão realizados, quem está regulando a fila, quais contratos já estão sendo executados e quando os pacientes do SUS deixarão de enfrentar dificuldades para conseguir exames, consultas e cirurgias.
Acesse os documentos no PNCP
Os contratos e informações do credenciamento podem ser consultados diretamente no Portal Nacional de Contratações Públicas — PNCP, plataforma oficial que reúne dados de contratações públicas realizadas por órgãos municipais, estaduais e federais.
Para conferir o processo relacionado ao credenciamento da saúde em Eunápolis, acesse:
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