Apresentado pelo deputado federal Ronaldo Carletto (PP), o Projeto de Lei 8859/2017 visa conceder a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motoboys e mototaxistas na aquisição de motocicletas. A medida vale para compras de motocicletas de fabricação nacional, de até quinhentas cilindradas, feitas pelos profissionais citados.
Segundo o parlamentar, a concessão do incentivo fiscal só trará benefícios. “Essa isenção poderá proporcionar a renovação da frota desses veículos e a redução de custos, beneficiando também a população brasileira, com o oferecimento de um serviço de melhor qualidade, mais seguro, e a um custo mais baixo. Por estas razões, esperamos contar com o apoio de nossos ilustres pares para a aprovação da proposta”, salientou Carletto.
Para regulamentar a isenção, será necessário que o comprador preencha as condições previstas para o exercício das profissões. Além disso, a isenção do IPI só poderá ser utilizada uma vez a cada dois anos.
O jovem Neto Carletto afirma que é um projeto de suma importância pra todos os mototaxistas da nossa cidade de Eunápolis, da Bahia e do Brasil que exercem uma função muito importante no transporte de passageiros e visto que a profissão de mototaxista já é regulamentada como a dos taxistas. Os taxistas já tem direito a isenção e não vejo o porquê os Mototaxistas não terem este direito. Apoio totalmente este projeto do deputado federal, Ronaldo Carletto inclusive fui um dos idealizadores junto a Maxsuel Santos, presidente da Associação dos Mototaxistas de Eunápolis e José Carlos Filho, diretor jurídico dos Mototaxistas grande amigo e parceiro. Esta medida é muito importante e vamos lutar para aprovar este projeto o mais rápido possível.
Fonte: Ascom do deputado federal Ronaldo Carletto (PP)
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