É grave: Robério Oliveira propõe aumento da taxa de iluminação, cria cobrança para zona rural e terrenos e abre caminho para reajustes de até 120%

O prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira, encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 028/2025, que altera profundamente o modelo de cobrança da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP). A proposta revoga o Anexo Único da Lei Municipal nº 1.342/2022, atualmente em vigor, e cria um novo sistema de cobrança que, se aprovado, passará a valer a partir de 2026, com impactos diretos sobre residências, comércio, zona rural e setor industrial.

Atualmente, a COSIP em Eunápolis é calculada com alíquota única de até 10% sobre o valor líquido da conta de energia elétrica, respeitando limites máximos por faixa de consumo. O modelo vigente não adota percentuais progressivos, não utiliza tarifa externa como base de cálculo e não permite reajuste automático, exigindo nova lei para qualquer aumento.

A proposta do prefeito Robério Oliveira rompe com esse formato. O novo projeto cria percentuais progressivos de 0% a 120%, altera a base de cálculo para a Tarifa de Iluminação Pública B4a da ANEEL e autoriza reajuste automático, sempre que houver aumento na tarifa de energia, sem necessidade de nova votação na Câmara Municipal.

TABELA COMPLETA – MODELO ATUAL (LEI Nº 1.342/2022)

Como a COSIP é cobrada hoje

Regra geral (todas as categorias):

• Alíquota única: 10%

• Base de cálculo: valor líquido da conta de energia

• Limite máximo: nunca ultrapassa 10% da fatura

• Sem reajuste automático

Resumo do modelo atual:

Quanto maior a conta, maior a COSIP, mas sempre limitada a 10% e somente reajustada por nova lei.

TABELA COMPLETA – PROPOSTA ATUAL (PL Nº 028/2025)

Como a COSIP passará a ser cobrada em 2026

OUTRA NOVIDADE

• Terrenos e imóveis não edificados passam a pagar COSIP

• Valor anual: 30% da base de cálculo

• Cobrança junto ao IPTU

CONCLUSÃO

Enquanto a Lei nº 1.342/2022 estabelece um modelo simples, limitado a 10% da conta de energia e dependente de aprovação legislativa para qualquer reajuste, o Projeto de Lei nº 028/2025, de autoria do prefeito Robério Oliveira, cria um novo sistema de cobrança, com percentuais elevados, valores fixos mensais, reajuste automático e ampliação da base de contribuintes.

Caso aprovado, o impacto financeiro começará a ser sentido a partir de 2026, com reflexos diretos no orçamento das famílias, do comércio, do setor produtivo e da zona rural de Eunápolis.