Escândalo: enquanto comandava a Saúde de Guaratinga, Samuel continuava na folha de Eunápolis

A sessão desta quinta-feira na Câmara Municipal de Eunápolis foi marcada por fortes críticas após a revelação de que Samuel Souza Teixeira, servidor concursado da Prefeitura de Eunápolis, atuou como Secretário Municipal de Saúde de Guaratinga ao longo de 2025, mesmo continuando a receber salários e adiantamentos de Eunápolis. Documentos oficiais comprovam a nomeação em Guaratinga e os pagamentos simultâneos realizados pelos dois municípios.

O vereador Adriano Cardoso foi o primeiro a levantar o tema na tribuna. Ele classificou a situação como “um dos maiores absurdos já vistos na saúde pública de Eunápolis”, destacando que a população sofre com filas, falta de médicos e carência de estrutura enquanto um servidor concursado recebe do município, mas trabalha em outra cidade. Adriano afirmou que “é inadmissível que Eunápolis pague por um servidor que não está à disposição do município”, cobrando rigor e transparência da gestão.

Em seguida, o vereador Renato Bromochenkel reforçou as críticas e classificou o caso como “gravíssimo e completamente irregular”. Para ele, o cargo de secretário municipal é de dedicação exclusiva e incompatível com qualquer função cumulada em outro município — ainda mais quando se trata de um servidor efetivo. Renato ressaltou: “Não existe compatibilidade de horários, não existe justificativa administrativa e não existe explicação moral para que isso tenha sido permitido.

De acordo com documentos oficiais, Samuel recebeu salário integral de Secretário de Saúde apenas em janeiro de 2025, no valor bruto de R$ 7.219,05 e líquido acima de R$ 5,5 mil. Contudo, de fevereiro a julho, ele deixou de receber salário como secretário e passou a constar recebendo empenhos destinados a despesas de alimentação, hospedagem e transporte, vinculados a supostas viagens de interesse da Prefeitura de Guaratinga. Esses empenhos somaram R$ 27.200,00 no período e, na prática, substituíram totalmente sua remuneração mensal. Já a partir de agosto, Samuel volta a aparecer na folha oficial como secretário e passa novamente a receber salário normalmente.

Esse intervalo sem salário formal, mas com pagamentos por meio de empenhos, levantou questionamentos entre os parlamentares: se ele não estava formalmente remunerado como secretário entre fevereiro e julho, tinham validade jurídica os atos administrativos praticados por ele à frente da pasta? A ausência de vínculo remuneratório claro compromete a legalidade e autenticidade das decisões assinadas por Samuel no período, podendo torná-las passíveis de questionamento.

Em Eunápolis, o cenário é ainda mais preocupante. A partir de maio, Samuel passou a receber R$ 4.000,00 mensais na forma de “Adiantamento para atender despesas de pequeno vulto da Secretaria Municipal de Saúde”, conforme Requisição RA0412025FMS. Esses pagamentos foram repetidos e acumulam mais de R$ 31 mil somente em 2025 — embora ele exercesse, simultaneamente, função administrativa em outro município.

A equipe do Portal SulBahia entrou em contato com Samuel Souza Teixeira e com o prefeito de Guaratinga, Gandhi Marques, buscando esclarecimentos. Nenhum deles quis responder. Samuel afirmou que “não tinha obrigação de prestar esclarecimentos ao Portal SulBahia” e que, se tivesse que se justificar, “o faria apenas às prefeituras ou ao Ministério Público”. A postura foi criticada por vereadores e especialistas, já que todo agente público — concursado ou comissionado — tem o dever legal e constitucional de prestar informações à sociedade.

Diante dos fatos apurados e da gravidade da situação, o Portal SulBahia irá encaminhar denúncia formal ao Ministério Público Federal (MPF), uma vez que o caso envolve verbas da Saúde, recursos vinculados constitucionalmente e financiados, em grande parte, com repasses federais. O objetivo é que o MPF apure:

• possíveis atos de improbidade administrativa;

• acúmulo ilícito de cargos;

• pagamentos simultâneos por dois municípios;

• uso indevido de recursos públicos;

• empenhos suspeitos substituindo salário;

• atos administrativos sem respaldo jurídico;

• dano ao erário e violação dos princípios da administração pública.

A denúncia reforça o compromisso do Portal SulBahia com a transparência, a fiscalização da gestão pública e o direito da população de Eunápolis e Guaratinga de saber como estão sendo aplicados os recursos destinados à saúde — um dos setores mais sensíveis e essenciais para o bem-estar da comunidade.

Salários pagos pelas prefeituras de Eunápolis e Guaratinga:

Despesas com Alimentação, hospedagem e Transporte local quando em viagem, prefeitura de Guaratinga:

Adiantamento paraatender despesas de pequeno vulto da Secretaria Municipal de Saúde, conforme requisiçãode adiantamento, Prefeitura de Eunápolis: