Presidente da Câmara promulga seis leis vetadas por Robério Oliveira

A Câmara Municipal de Eunápolis derrubou os vetos do prefeito Robério Oliveira e promulgou seis leis municipais que haviam sido rejeitadas pelo Executivo, mesmo após aprovação por unanimidade dos 17 vereadores. As normas foram publicadas no Diário Oficial do Legislativo, em 4 de novembro de 2025, e representam uma vitória política do Parlamento sobre o governo municipal.

A promulgação foi feita pelo presidente da Câmara, Valdiran Marques Oliveira, após o prefeito se recusar a sancionar as matérias dentro do prazo legal. O episódio expôs divergências crescentes entre o Executivo e parte de sua própria base de apoio, já que cinco das seis leis são de autoria de vereadores governistas.

Veja o conteúdo de cada uma das leis promulgadas:

• Lei nº 1.484/2025 – Programa Municipal de Crédito de Carbono
  Cria um programa para incentivar práticas sustentáveis e reduzir emissões de gases de efeito estufa, promovendo políticas locais de inovação ambiental. O Executivo vetou o texto sob alegação de inconstitucionalidade, mas os vereadores entenderam que o projeto reforça o compromisso ambiental do município.

• Lei nº 1.485/2025 – Programa de Tratamento de Pés Diabéticos com Medicina Naturopática
  Institui um programa voltado à prevenção e cuidado da saúde de pessoas com diabetes, utilizando práticas complementares de medicina natural. A proposta foi considerada de baixo custo e grande alcance social, sendo defendida até mesmo por vereadores da base.

• Lei nº 1.486/2025 – Programa de Distribuição de Enxovais para Gestantes
  Determina a distribuição de enxovais a mulheres a partir do sétimo mês de gestação que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. O veto alegava criação de despesa sem previsão orçamentária, mas a Câmara considerou o impacto financeiro irrelevante diante do caráter social da medida.

• Lei nº 1.487/2025 – Reconhecimento da Vaquejada, Cavalgada e Argolinha como expressões culturais
  Reconhece essas atividades como bens imateriais do patrimônio cultural de Eunápolis, valorizando tradições regionais. O veto foi interpretado como um erro político, já que o tema mobiliza amplos setores da sociedade local.

• Lei nº 1.489/2025 – Caminhada Penitencial ao povoado da Colônia
  Inclui no calendário oficial o evento religioso promovido pelas 16 paróquias da Forania Centro, fortalecendo as manifestações de fé e cultura da comunidade. Mesmo sem gerar despesa ao município, o texto foi vetado, o que provocou reação contrária entre os vereadores.

• Lei nº 1.498/2025 – Dia Municipal do Agronegócio
  Institui a data comemorativa em 28 de junho, reconhecendo a relevância do agronegócio para a economia local. O texto busca valorizar produtores rurais e promover o desenvolvimento do setor.

A derrubada dos vetos foi interpretada como um sinal claro de autonomia do Legislativo e de distanciamento político entre o prefeito e sua base de sustentação na Câmara. Mesmo sem romper com o governo, parte dos vereadores tem demonstrado insatisfação com a condução política do Executivo e com o tratamento dado a projetos considerados de interesse público.

Com as promulgações assinadas por Valdiran Marques, as leis passam a ter validade legal imediata, reforçando o papel independente do Legislativo e abrindo um novo capítulo de tensões e reposicionamentos dentro do grupo governista em Eunápolis.

Leis promulgadas