Crise na Educação de Eunápolis contrasta com gastos milionários em reformas escolares

Com a crise instaurada na rede municipal de ensino de Eunápolis, marcada por reclamações de pais e alunos sobre as deficiências na gestão da educação, o ano de 2025 se aproxima do fim sem que as prometidas melhorias anunciadas pelo prefeito Robério Oliveira, em sua posse, tenham se concretizado. A precariedade de várias escolas continua sendo um dos principais problemas enfrentados pela comunidade escolar.

Apesar desse cenário, a Secretaria Municipal de Educação já desembolsou R$ 3.199.669,73 (três milhões, cento e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) à empresa Modular Serviços LTDA, contratada por meio do Pregão Eletrônico nº 006/2024 (Processo Administrativo nº 074.1/2024) para a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva predial com fornecimento de materiais.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Eunápolis e a empresa é de R$ 8.832.629,32 (oito milhões, oitocentos e trinta e dois mil, seiscentos e vinte e nove reais e trinta e dois centavos) e prevê reformas e manutenções em prédios públicos municipais, incluindo unidades de ensino, com vigência inicial de 12 meses e possibilidade de prorrogação por até 10 anos.

Conforme relatórios de fiscalização assinados pela arquiteta Rafaela Amaral dos Santos, a empresa executou serviços em diversas unidades da rede municipal, incluindo as escolas Anésia Guimarães, Fernando Alban, Giuseppe Iacoviello, Padre José de Anchieta, Renascer, Almerindo Alves, Dom Pedro II, Eunice Reis, Antônio Batista, Dom Avelar Brandão, Gabriel José e Arnaldo Moura, além das creches Ayrton Senna, Rita Elizabeth, Denísia Surani, Flora Sales, Benta Fedelina e Maria de Lourdes Extensão.

Os serviços registrados vão desde pintura e instalação de forros em PVC até impermeabilização, troca de pisos, portas, luminárias e revisão de coberturas. Entretanto, a realidade observada em muitas dessas unidades ainda é de abandono e infraestrutura precária, com infiltrações, banheiros danificados e salas em más condições, o que levanta dúvidas sobre a efetividade das reformas e o acompanhamento técnico na aplicação dos recursos públicos.

Apesar dos valores já pagos pela Secretaria de Educação em diversas escolas, ainda existem muitas reclamações de pais de alunos, que cobram melhores condições e dignidade para seus filhos. Um exemplo de situação crítica é a Escola Municipal DOM PEDRO II, de Gabiarra, onde as obras estão sendo realizadas com os alunos em sala de aula. O local apresenta salas sem janelas, acúmulo de poeira, o único parquinho tomado por entulhos de construção, uma fossa aberta no terreno da escola e diversas queixas de mães de alunos e profissionais que trabalham no espaço.

Denúncias de irregularidades trabalhistas agravam situação

Além das reclamações sobre as deficiências nas unidades escolares, surgiram também denúncias de que vários trabalhadores contratados para atuar nas reformas estão prestando serviços sem carteira assinada. As queixas vêm sendo registradas desde o início do contrato de reformas dos prédios públicos e se estendem à empresa responsável por obras de infraestrutura no município.

Diante da gravidade das denúncias, cabe aos vereadores apurar os fatos e, caso sejam comprovadas as irregularidades, encaminhar o caso ao Ministério Público Federal (MPF), uma vez que se trata de recursos destinados à educação — verbas carimbadas que exigem total transparência e legalidade em sua aplicação.