Na noite deste domingo, 5 de outubro, recebemos uma denúncia com três fotos registradas em frente ao estádio Araujão, em Eunápolis, mostrando uma van com plotagem da prefeitura, possivelmente utilizada para buscar uma charanga em Porto Seguro para se apresentar no local, para o jogo Eunápolis X Itabela. Segundo a fonte, o veículo estaria lotado na Secretaria de Saúde, o que exige investigação para apurar potenciais ilegalidades ou crimes, especialmente se recursos públicos foram desviados.
Além disso, um texto recebido indica um custo de R$ 2.300,00 para a charanga, com mais de quatrocentos reais já destinados, incluindo o nome de uma pessoa supostamente responsável pelo recebimento. Esse uso de verbas da Secretaria de Saúde pode violar a Lei nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos públicos, e o artigo 312 do Código Penal Brasileiro, que define o peculato – apropriação indevida de bens públicos – com penas que podem chegar a 12 anos de reclusão.
Diante disso, a situação demanda ação urgente do Ministério Público para investigar o caso e, se confirmado, punir os responsáveis, garantindo o uso correto dos recursos públicos destinados à saúde da população.
Matéria corrigida às 22:44hs
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