Câmara de Eunápolis derruba três vetos do prefeito Robério Oliveira a projetos de sua base aliada

A Câmara de Vereadores de Eunápolis derrubou, na sessão ordinária da última quinta-feira (25), três vetos apresentados pelo prefeito Robério Oliveira a projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Um quarto veto havia sido derrubado em sessão anterior, pouco mais de um mês atrás. O detalhe que chama atenção é que as propostas barradas eram de vereadores da própria base governista, evidenciando contradição na relação entre Executivo e aliados.

Os vetos foram fundamentados pela Procuradoria Jurídica do Município sob alegações de inconstitucionalidade, vício de iniciativa e falta de previsão orçamentária. No entanto, após análise da Comissão de Justiça e Redação, Indústria, Comércio e Defesa do Consumidor — composta pelos vereadores Renato Oliveira Bromochenkel (Presidente), Saullo da Silva Cardoso (Relator) e Francisco Rogério Gonçalves Oliveira (Secretário) — os argumentos do Executivo foram rejeitados. Vale destacar que, embora todos os membros da Comissão sejam vereadores da oposição, atuaram com imparcialidade, julgando os projetos dos colegas da base do Executivo com foco na defesa dos direitos da sociedade e na legalidade das propostas.

Entre os projetos recuperados pela decisão da Câmara estão: o Projeto de Lei nº 10/2025, de autoria da vereadora Arilma Rodrigues, que institui o Programa Municipal de Tratamento de Pés Diabéticos utilizando técnicas de medicina naturopática; o Projeto de Lei nº 18/2025, de autoria do vereador Pedro Queiroz, que cria o Programa de Ação Integrada e Continuada de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e usuários de álcool e drogas; e o Projeto de Lei nº 21/2025, de autoria do vereador Gildair Almeida, que autoriza o Executivo a regulamentar a Lei Federal nº 13.935/2019 no município, garantindo serviços de psicologia e assistência social nas redes públicas de educação básica.

Com a derrubada dos vetos, todos os projetos seguem para promulgação pelo Legislativo, marcando uma vitória da Câmara sobre a tentativa do Executivo de bloquear iniciativas aprovadas pelos vereadores da própria base aliada. O parecer técnico da Comissão reforça que as propostas estavam de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo segurança jurídica para a execução dos programas.

A atuação imparcial da Comissão evidencia que, mesmo sendo oposição, os vereadores priorizaram o interesse público e a continuidade de políticas importantes para a população, reforçando o papel do Legislativo como fiscalizador e garantidor de direitos em Eunápolis.