O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs novas e severas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ameaçando decretar sua prisão caso conceda entrevistas que venham a ser divulgadas, inclusive por terceiros, nas redes sociais. A determinação também proíbe publicações sobre Bolsonaro por meios de comunicação ou perfis de apoiadores. Nesta segunda-feira (21), o ex-presidente cancelou uma entrevista ao site Metrópoles após ser notificado dos riscos legais.
Além da censura prévia imposta às suas manifestações, Bolsonaro está submetido a toque de recolher, sendo proibido de sair de casa entre 19h e 6h. Moraes também proibiu o ex-presidente de manter contato com embaixadores, de se aproximar de embaixadas e até mesmo de conversar com seu próprio filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro — medida considerada extrema por advogados e juristas.
As decisões têm provocado reações contundentes no meio jurídico e político. Advogados de defesa, especialistas em Direito Constitucional e apoiadores do ex-presidente alegam que as medidas afrontam garantias fundamentais previstas na Constituição Federal, como o livre direito de expressão e o direito de ir e vir. Não há, até o momento, condenação definitiva contra Bolsonaro que justifique tais restrições com base legal consolidada.
A situação gerou repercussão internacional. O ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao governo brasileiro e a Bolsonaro, na qual afirma que está acompanhando o caso de perto e denuncia o que chama de “perseguição judicial”. Como resposta às ações de Moraes, o governo americano aplicou tarifas de 50% a produtos brasileiros e revogou vistos de oito ministros do STF, além de outras autoridades ligadas ao Judiciário.
A escalada de medidas contra Bolsonaro reacende o debate sobre os limites da atuação do Supremo e a separação entre os poderes. Especialistas alertam para o risco de que decisões judiciais com viés político comprometam o Estado Democrático de Direito e consolidem práticas de exceção sob a justificativa de medidas cautelares.
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