O prefeito Robério Oliveira, voltou a ser inelegível após decisão da Desembargadora Federal Daniele Maranhão Costa, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A magistrada revogou os efeitos da liminar que havia suspendido os efeitos da condenação por improbidade administrativa, restabelecendo integralmente a sentença que o declarou inelegível.
A decisão foi proferida no bojo de uma ação rescisória, julgada improcedente pelo reconhecimento da decadência do pedido — ou seja, o direito de reabrir o caso prescreveu. Com isso, foi restabelecida a validade da condenação que responsabilizou Robério pelo uso de recursos da Secretaria Municipal de Saúde para abastecer trio elétrico e veículos não vinculados à área, durante seu primeiro mandato como prefeito.
Com a nova decisão, publicada nesta segunda-feira (7), Robério Oliveira volta a ter os direitos políticos suspensos, o que pode provocar efeitos diretos na Justiça Eleitoral. Ele foi eleito nas eleições de 2024, chegou a ser diplomado e tomou posse no cargo de prefeito de Eunápolis no início de 2025, amparado por uma liminar que agora foi revogada. Com o restabelecimento da inelegibilidade por condenação por improbidade administrativa, sua permanência no cargo fica juridicamente fragilizada, podendo resultar na cassação do mandato e na convocação de novas eleições no município.
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