BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República pediu nesta sexta-feira (8) ao STF (Supremo Tribunal Federal) por meio de uma ação cautelar, as prisões do empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, de Ricardo Saud, executivo da empresa, e do ex-procurador da República Marcello Miller.
O pedido está sob sigilo – nem a PGR (Procuradoria-Geral da República) nem o Supremo confirmam que foi enviado. A decisão sobre o pedido será tomada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF.
Se Fachin autorizar as prisões, o acordo de delação premiada firmado entre a JBS e a PGR deve ser rescindido. O termo de delação prevê que o acordo perderá efeito se, por exemplo, o colaborador mentiu ou omitiu, se sonegou ou destruiu provas. Sobre a validade das provas apresentadas, mesmo se os termos da delação forem suspensos, continuarão valendo – provas, depoimentos e documentos. Esse é o entendimento de pelo menos três ministros do Supremo – a rescisão do acordo não anula as provas.
Na última segunda-feira (4), a PGR informou que novos áudios entregues pelos delatores da JBS indicam que o ex-procurador da República Marcelo Miller atuou na “confecção de propostas de colaboração” do acordo que viria a ser fechado entre os colaboradores e o MPF (Ministério Público Federal). Ele também disse que os delatores podem ter omitido informações.
Nas novas gravações, entregues pelos próprios delatores à Procuradoria, Joesley e o executivo Ricardo Saud falam sobre a intenção de usar Miller para se aproximar de Janot. Joesley admitiu que se encontrou com Miller ainda em fevereiro, mas ele teria dito que já tinha pedido exoneração do Ministério Público.
Na última quinta (7), Joesley, Saud e Francisco Assis, executivo do grupo J&F (controlador da JBS) prestaram novos depoimentos ao MPF, em Brasília (DF). Nesta sexta, depôs Marcello Miller, no Rio de Janeiro.
Joesley foi questionado pelos investigadores e teve que explicar cada trecho da gravação da conversa entre ele e Ricardo Saud. Os depoentes tentaram justificar que aquilo era uma “conversa de bêbados”. Afirmaram que não entregaram os áudios por acidente, mas para demonstrar transparência.
Marcello Miller integrou a equipe da Lava-Jato na PGR, em Brasília. Depois, foi para Procuradoria no Rio de Janeiro, mas continuou atuando como colaborador da Lava-Jato.
No dia 5 de abril, ele deixou a Procuradoria depois de pedir exoneração. Menos de uma semana depois, já participava de reuniões como advogado de um escritório que atuou nas negociações do acordo de leniência da J&F.
A conversa em que Joesley e Saud falam sobre a ajuda que Miller estaria dando ao grupo foi gravada em março, quando ele ainda era integrante do Ministério Público. (AG)
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