No apagar das luzes, ou seja, faltando pouquíssimos dias para findar o ano de 2022, a prefeita Cordélia Torres, enviou um projeto de Lei à Câmara de vereadores, onde pede autorização para pegar um empréstimo de R$ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE REAIS).
O que chama atenção é a gravidade do projeto de Lei ser apresentado faltando pouquíssimos dias para finalizar o ano de 2022, em uma solicitação de sessão extraordinária, sem fazer a discussão do projeto de Lei, sem apresentar o banco que será solicitar o empréstimo e sem mostrar de fato onde será aplicado todo valor.
Sobre a instituição que poderá ser solicitado o empréstimo, veja o que diz o Artigo 1º do projeto de Lei.
“Art. 1°. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito junto à(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF no âmbito do PROGRAMA FINISA, ou com qualquer instituição financeira de crédito, nacional ou internacional, utilizando qualquer outro programa de oferta de crédito, com ou sem garantia da União, até o valor de R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais), destinados à contrair recursos com a finalidade de aplicar em despesas de capital e infraestrutura de modo geral a definir pelo município, observada a legislação vigente, em especial as disposições da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000.”
Na justificativa enviada aos vereadores, a prefeita Cordélia, apresenta como alegação às chuvas de 2021 e 2022.
Em decorrências de “Diversos alagamentos, deslizamento de terra, queda de pontes, queda de árvores, destruição de calçamentos e outras calamidades; e a segunda neste ano de 2022, quando, novamente, tivemos nossas vias públicas atingidas pelos temporais, conforme reconhecido pela União através da Portaria nº 3.541 de 12 de dezembro de 2022, pelo Estado da Bahia através do Decreto nº. 21.774 de 12 de dezembro de 2022 e Decreto Municipal nº 11.060 de 20 de dezembro de 2022.”
Apesar das alegações apresentas a prefeita Cordélia Torres, não apresentou à sociedade o que foi feito nos dois primeiros anos de governo, de janeiro de 2021 há outubro de 2022, foram arrecadados R$ 794.350.628,00 (Setecentos e noventa e quatro milhões trezentos e cinquenta mil seiscentos e vinte e oito reais).
Com todo valor arrecadado de prefeitura nos primeiros 20 meses da atual gestão, a população não foi beneficiada com praticamente nenhuma obra de grande importância no Município, não é possível identificar pavimentação asfáltica, com exceção de dois ou três pedaços de ruas no Dinah-Borges e o Juca Rosa, onde somados não chegam a 500 metros, não teve prédios novos construídos.
Resta saber se os vereadores de Eunápolis, onde a prefeita conta com apoio de 15 dos 17, irão penalizar à população com o empréstimo solicitado e outros projetos que irão criar e aumentar vários outros impostos que deverão ser pagos a partir de 2023.
.O Ofício encaminhado ao presidente da Câmara, Jorge Maécio, solicita 3 (três) sessões extraordinárias com o objetivo de apreciar em regime de Urgência Urgentíssima as seguintes matérias.
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