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    Política

    Vereadores comemoram: Sessão da Câmara é cancelada por falta de quórum

    Portal SulBahiaPor Portal SulBahia8 de dezembro de 2022
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    A sessão da Câmara de vereadores de Eunápolis, que aconteceria nesta quinta-feira (08), foi cancelada por falta de quórum, vereador Renato Bromochenkel e o vereador, Pedro Queiroz, comemoram a derrubada da sessão, que poderia aprovar projetos do Executivo.  Constava na pauta desta quinta-feira, sete projetos de leis do Executivo.

    Veja abaixo, relação dos projetos:

    Projeto de Lei do Executivo n.º 25/2022;

    Projeto de Lei do Executivo n.º 26/2022;

    Projeto de Lei do Executivo n.º  27/2022;

    Projeto de Lei do Executivo n.º 28/2022;

    Projeto de Lei do Executivo n.º 29/2022;

    Projeto de Lei do Executivo n.º 30/2022;

    Projeto de Lei do Executivo n.º 31/2022.

    Dos sete Projetos de Leis apresentados, quatro tem encontrado muita resistência por parte de vereadores e pela população, o PL 26/2022 dispõem sobre a atualização do valor venal dos imóveis cadastrados no Município, ou seja, com a atualização dos valores do metro quadrado dos imóveis, a prefeitura passará arrecadar mais, nas transações de vendas dos imóveis.

    O Projeto de Lei de n.º 27/2022 visa alterar os critérios de cobranças relacionado a iluminação pública, esse projeto tem sido bastante questionado por vereadores, segundo os vereadores Renato  Bromochenkel e Pedro Queiroz, a Prefeitura deixará de pagar iluminação pública de todos os prédios da administração municipal, a sociedade considerada de classe média alta, pagará menos do que paga no atual momento, já a população mais pobre, terá sua taxa de iluminação pública mais cara, caso o projeto de Lei seja aprovado, ponto que gerou revolta em vários eunapolitanos.

    O Projeto de Lei de n.º 28/2022 tem como base, atualizar valores do Código Tributário e de Rendas do Município, diversas empresas pagarão mais caro para se manter de portas abertas em 2023, a alteração afetará também, táxi, mototaxi, transporte escolar, salão de beleza e diversos seguimentos.
    Já o Projeto de Lei de n.º 29/2022 permitirá a Prefeitura instituir uma nova taxa de Coleta de Lixo (TCL).

    Abaixo você poderá ter acesso aos Projetos de Leis do Executivo:

    Projeto de Lei 26 21-11 Planta Genérica - PGV

     

    Projeto de Lei 27 21-11 COSIP

     

    Projeto de Lei 28 21-11- Alteração CTM

     

    PROJETO DE LEI 29 TAXA DE COLETA DE LIXO - 2022

     

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