18 de Maio: Dia Nacional de Combate a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes tem como escopo principal conscientizar a participação ativa da sociedade em defesa da preservação dos direitos sexuais das crianças e adolescentes.

A data foi instituída pela Lei 9.970, de 18 de maio de 2000, anos depois do intitulado “Caso Araceli”.

Faz-se necessário uma atuação profícua do poder público no enfrentamento à exploração e ao abuso sexual infantil, implantando políticas incisivas de prevenção, proteção e combate, e as divulgue amplamente, na busca pela sensibilização da população quanto à questão, de forma a contribuir com o combate da exploração sexual.

Alex Ornelas
Conselheiro Estadual da OAB/BA