{"id":9503,"date":"2022-04-05T17:40:33","date_gmt":"2022-04-05T20:40:33","guid":{"rendered":"https:\/\/portalsulbahia.com\/?p=9503"},"modified":"2022-06-19T17:30:42","modified_gmt":"2022-06-19T20:30:42","slug":"vereador-francis-apresenta-recurso-para-derrubar-decisao-que-arquivou-denuncia-contra-prefeita","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/portalsulbahia.com\/vereador-francis-apresenta-recurso-para-derrubar-decisao-que-arquivou-denuncia-contra-prefeita\/","title":{"rendered":"Vereador Francis apresenta Recurso para derrubar decis\u00e3o que arquivou den\u00fancia contra Prefeita"},"content":{"rendered":"
<\/p>\n O Vereador Francis (PTC), protocolou Recurso Administrativo Contra ato do Presidente da C\u00e2mara, Jorge Ma\u00e9cio (PP), o Recurso \u00e9 relacionado a decis\u00e3o da Mesa Diretora da C\u00e2mara, que decidiu arquivar sumariamente a den\u00fancia apresentada no legislativo pela OAB e o empres\u00e1rio Valvir Vieira, contra a prefeita Cord\u00e9lia Torres. Quando o Presidente da C\u00e2mara, decidiu arquivar a den\u00fancia sem levar ao Plen\u00e1rio, ele Jorge Ma\u00e9cio, n\u00e3o respeitou o tr\u00e2mite legal, tirando o direito de cada vereador decidir em plen\u00e1rio, alegou Francis.<\/p>\n A C\u00e2mara de vereadores, ter\u00e1 6 dias para acolher ou n\u00e3o a decis\u00e3o, caso a C\u00e2mara descumpra o que diz o Artigo 24, inciso III; Artigo 27, \u00a7\u00a7 1\u00ba e 2\u00ba; Artigo 96, Par\u00e1grafo \u00fanico; e Artigo 167, ambos do Regimento Interno da C\u00e2mara, a reclama\u00e7\u00e3o poder\u00e1 chegar ao judici\u00e1rio para que a a Lei seja cumprida.<\/p>\n