![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/portalsulbahia.com\/wp-content\/uploads\/2019\/09\/trabalhador-stf.jpg?resize=814%2C543&ssl=1\")
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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou hoje (5) que empresas podem ser responsabilizadas de forma objetiva por acidentes de\u00a0trabalho. Por 7 votos a 2, a maioria dos ministros entendeu que o trabalhador em atividade de risco tem direito a indeniza\u00e7\u00e3o\u00a0civil, independentemente da comprova\u00e7\u00e3o de culpa da empresa na Justi\u00e7a.<\/p>\n
O entendimento j\u00e1 \u00e9 aplicado pela Justi\u00e7a do Trabalho, mas a decis\u00e3o da Corte pretende pacificar a quest\u00e3o, pois h\u00e1 diversas\u00a0decis\u00f5es divergentes em todo o pa\u00eds. Cerca de 300 processos est\u00e3o parados nos f\u00f3runs trabalhistas e aguardam decis\u00e3o do STF\u00a0para serem resolvidos.<\/p>\n
A decis\u00e3o do STF foi baseada no\u00a0voto do ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, proferido nesta quarta-feira (4). Para o relator, a regra \u00e9 responsabiliza\u00e7\u00e3o subjetiva, mas, excepcionalmente, a comprova\u00e7\u00e3o da culpa direta por parte da empresa em casos de\u00a0atividades de risco, como transporte de inflam\u00e1veis, contato com explosivos e seguran\u00e7a patrimonial, pode ser reconhecida, de\u00a0acordo com o C\u00f3digo Civil.<\/p>\n O entendimento foi acompanhado em parte pelos ministros Lu\u00eds Roberto Barroso, Edson Fachin, C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Gilmar Mendes. Marco Aur\u00e9lio e Luiz Fux divergiram.<\/p>\n Em geral, a responsabiliza\u00e7\u00e3o ocorre de forma subjetiva, ou seja, deve ser provada no processo a culpa da empresa pelo acidente para que a Justi\u00e7a determine que o empregado receba uma indeniza\u00e7\u00e3o em dinheiro. Na forma objetiva, a repara\u00e7\u00e3o de danos ocorre praticamente de forma autom\u00e1tica, sem comprova\u00e7\u00e3o de culpa direta do empregador.<\/p>\n O caso que motivou o julgamento trata de um vigilante de uma empresa de transporte de valores que passou a sofrer de problemas psicol\u00f3gicos ap\u00f3s ser assaltado enquanto carregava o carro-forte com malotes de dinheiro. A senten\u00e7a de primeira inst\u00e2ncia garantiu ao vigilante direito de receber uma indeniza\u00e7\u00e3o mensal pelas pertuba\u00e7\u00f5es causadas pelo assalto. Insatisfeita com a decis\u00e3o, a empresa de valores recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e depois ao Supremo.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:<\/strong> Ag\u00eancia Brasil<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o garante indeniza\u00e7\u00e3o civil a trabalhador em atividade de risco<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":5101,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","enabled":false},"version":2}},"categories":[1238],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5100","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-stf"},"jetpack_publicize_connections":[],"yoast_head":"\n