A proposta de emenda constitucional que concede imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023) cumpriu, nesta terça-feira (12), sua quinta sessão de discussão em primeiro turno. A previsão é que a PEC seja votada no Plenário nesta quarta (13). Depois, a matéria ainda precisa passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG), primeiro signatário da PEC, ressalta que apesar do avanço obtido pela recente Reforma Tributária, que aumentou o campo de incidência do IPVA para os veículos aquáticos e aéreos, a legislação faltou tratar sobre a crescente frota de veículos terrestres com muitos anos de fabricação. Segundo pesquisa realizada pelo Sindicato Nacional da Indu?stria de Componentes para Vei?culos Automotores (Sindipec?as), a frota de vei?culos em circulac?a?o no Brasil e? a mais velha desde o levantamento de 1995. De 2020 a 2021, vei?culos com mais de 20 anos passaram de 2,5 milhões para 3,6 milho?es.
Para o senador Cleitinho, esse cena?rio se deve, principalmente, a? pandemia da covid-19, que ocasionou um aumento considera?vel no prec?o dos vei?culos, inclusive os usados, e a? queda do poder aquisitivo da populac?a?o no período. Diante disso, argumenta o senador, os princi?pios da justic?a fiscal e o da capacidade econo?mica “requerem deste Congresso a tomada de medidas para assegurar a esses brasileiros a manutenc?a?o da propriedade de seus vei?culos”.
O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), ressalta que a PEC poderá gerar alguma perda de arrecadação somente nos estados de Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina, pois em todos os outros há a previsão de isenção do imposto para os veículos com mais de 20 anos, sendo em alguns casos concedida até para aqueles com mais de 10 anos. Em seu relatório, Marcos Rogério registra que, para os proprieta?rios de vei?culos mais antigos que integram as camadas sociais menos abastadas, as despesas com IPVA consomem parcela relevante de sua renda. Com a aprovac?a?o da PEC, ressalta o relator, “sera?o atendidos concomitantemente os princi?pios da justic?a fiscal e da capacidade econo?mica”.
Fonte: Agência Senado
